Termos de uso e política de privacidade

Bem-vindo ao site da CertiFace. Esta página reúne três temas que se complementam: 

  • os Termos de Uso, que estabelecem as regras de acesso e utilização do site 
  • a Política de Privacidade e Proteção de Dados, que explica como tratamos os dados pessoais e quais são os direitos dos titulares 
  • a Política de Cookies, que detalha o uso de cookies e tecnologias semelhantes na navegação 

Os três conteúdos compartilham princípios comuns: transparência, segurança, finalidade legitima e respeito aos direitos dos usuários e titulares de dados. 

Termos de Uso 

1. Objetivo do site 

O site da CertiFace tem como finalidade apresentar informações institucionais sobre a empresa, suas soluções tecnológicas, conteúdos informativos, canais de contato, materiais de apoio, blog, área para desenvolvedores, consulta de dados e demais funcionalidades disponibilizadas ao público. 

A CertiFace desenvolve soluções voltadas a identificação e autenticação digital de pessoas, com foco em segurança, confiabilidade, prevenção a fraudes e uso adequado da identidade digital, temas que serão aprofundados na Política de Privacidade

2. Soluções apresentadas no site 

O site poderá apresentar informações sobre soluções e módulos da Certiface, incluindo, mas não se limitando a: 

  • Certiface ID 
  • Certiface AT 
  • Hub Liveness 
  • Biometria Facial 
  • Smart Capture 
  • OCR para extração de dados 
  • Face Match 
  • Documentoscopia 
  • Dev Kit e componentes de integração 

As informações disponibilizadas no site possuem caráter informativo, comercial e institucional, podendo ser atualizadas, modificadas ou removidas a qualquer momento. 

3. Uso permitido do site 

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, licita e compatível com estes Termos, abstendo-se de: 

  • utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. 
  • interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do site. 
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização. 
  • inserir, transmitir ou disseminar vírus, malwares, scripts, robôs ou quaisquer códigos maliciosos. 
  • utilizar conteúdos, marcas, imagens, textos, códigos ou materiais da CertiFace sem autorização. 
  • praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança da CertiFace, de seus clientes, parceiros ou usuários. 

4. Formulários e envio de informações 

O site poderá disponibilizar formulários para contato, agendamento de conversa, solicitação de demonstração, envio de dúvidas ou relacionamento comercial. 

Ao preencher qualquer formulário, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. 

Os formulários podem solicitar dados como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, departamento, CNPJ da empresa e outras informações relacionadas ao interesse comercial do usuário. O tratamento dessas informações e detalhado na Política de Privacidade, em especial nas seções sobre quais dados são coletados e finalidades do tratamento. 

5. Propriedade intelectual 

Todos os conteúdos disponíveis no site, incluindo textos, marcas, logotipos, nomes comerciais, imagens, vídeos, gráficos, ícones, layout, design, códigos, documentos, conteúdos técnicos e materiais institucionais, pertencem a CertiFace ou a terceiros que autorizaram seu uso. 

E proibida a reprodução, distribuição, modificação, copia, exibição, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site sem autorização previa e por escrito da CertiFace, salvo quando permitido pela legislação aplicável. 

6. Links para terceiros 

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, ferramentas de suporte, área para desenvolvedores, páginas de status, conteúdos de mídia, newsletter, plataformas de terceiros ou outros ambientes digitais. 

A Certiface não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas de privacidade ou práticas de sites e serviços de terceiros. O acesso a links externos e realizado por conta e risco do usuário. Recursos de terceiros eventualmente carregados durante a navegação também podem utilizar cookies próprios, conforme detalhado na Política de Cookies. 

7. Area para desenvolvedores e suporte 

O site poderá disponibilizar links para ambientes técnicos, como DevCenter, suporte e página de status dos serviços. 

O uso dessas áreas poderá estar sujeito a termos, condições, credenciais, regras técnicas, contratos ou politicas especificas, quando aplicável. 

8. Disponibilidade do site 

A CertiFace empregara esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e funcional. Contudo, não garante que o acesso será contínuo, ininterrupto ou livre de erros. 

O site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, operacionais, manutenção, atualizações, incidentes de segurança, falhas de terceiros, caso fortuito ou forca maior. 

9. Responsabilidades do usuário 

O usuário é responsável: 

  • pelas informações fornecidas no site 
  • pela veracidade, precisão e atualização dos dados enviados 
  • pelo uso adequado das funcionalidades disponibilizadas 
  • pela segurança de seus dispositivos, redes e credenciais 
  • por eventuais danos causados a CertiFace, a terceiros ou a outros usuários em razão do uso indevido do site 

10. Limitação de responsabilidade 

A CertiFace não será responsável por: 

  • danos decorrentes do uso inadequado do site pelo usuário 
  • falhas causadas por terceiros, provedores, navegadores, dispositivos ou redes externas 
  • indisponibilidades temporárias do site 
  • decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdos meramente informativos 
  • conteúdos, produtos, serviços ou políticas de sites de terceiros 
  • eventos fora de seu controle razoável 

11. Privacidade e proteção de dados pessoais 

O tratamento de dados pessoais realizado pela CertiFace observara a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando que a proteção da privacidade e compromisso central do nosso negócio, dedicamos a Política de Privacidade exclusivamente para explicar: 

  • quais dados pessoais coletamos e por que 
  • para quais finalidades os utilizamos 
  • quanto tempo os armazenamos 
  • com quem podem ser compartilhados 
  • quais são os seus direitos como titular e como exercê-los 

Convidamos você a continuar a leitura na Política de Privacidade e Proteção de Dados, logo abaixo. 

12. Cookies e tecnologias semelhantes 

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiencia do usuário, analisar estatísticas de navegação, aprimorar funcionalidades e, quando aplicável, apoiar ações de comunicação, marketing ou relacionamento. 

Como cookies fazem parte do conjunto de dados de navegação tratados pela CertiFace, eles aparecem tanto na Política de Privacidade quanto, com mais detalhes técnicos, na Política de Cookies. 

13. Alterações destes Termos 

A CertiFace poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças no site, em suas soluções, práticas internas, requisitos legais, regulatórios ou operacionais. 

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização, o mesmo vale para a Política de Privacidade e a Política de Cookies. 

14. Contato 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a CertiFace pelo canal de suporte informado no site: servicedesk@certiface.io

Para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais: privacidade@certiface.io. 

Política de Privacidade e Proteção de Dados 

Esta Política aprofunda o tema introduzido na seção 11 dos Termos de Uso. Aqui, você encontra de forma detalhada e em linguagem acessível como a CertiFace trata dados pessoais. 

1. Introdução 

A CertiFace desenvolve soluções tecnológicas voltadas a identificação e autenticação digital de pessoas, com o objetivo de tornar processos mais seguros, confiáveis e eficientes, contribuindo para a prevenção de fraudes e do uso indevido de identidade. 

A proteção da privacidade e o cuidado com os dados pessoais são compromissos fundamentais da CertiFace. 

Esta política de privacidade explica, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são tratados nos fluxos de identificação e autenticação, quais dados são utilizados, para quais finalidades e quais são os direitos dos titulares, bem como a forma de exercê-los. 

2. Nossas soluções e como elas funcionam 

A CertiFace desenvolve soluções tecnológicas voltadas a identificação e autenticação digital de pessoas, utilizadas por empresas que buscam segurança, agilidade e confiabilidade em seus processos, reduzindo riscos e prevenindo fraudes de identidade. Os módulos comerciais disponíveis estão listados na seção 2 dos Termos de Uso. 

A tecnologia da CertiFace e integrada aos sistemas de seus clientes e pode ser utilizada em diferentes etapas de verificação, tais como: 

  • abertura de contas 
  • solicitação de serviços financeiros 
  • realização de transações digitais 
  • compras online 
  • outros contextos em que seja necessário confirmar a identidade de quem realiza determinada ação 

Esses fluxos de verificação são estruturados para garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma segura, proporcional e compatível com as finalidades informadas, respeitando os princípios previstos na legislação aplicável. 

3. Como a CertiFace utiliza seus dados pessoais 

A CertiFace realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais somente quando existe uma necessidade legitima, finalidade específica e compatível, devidamente amparada pela legislação aplicável. 

Não realizamos tratamento de dados pessoais sem proposito definido ou incompatível com nossas atividades de identificação, autenticação digital e prevenção a fraude de identidade. 

A CertiFace coleta dados sem necessidade específica? 

Não. A coleta e o tratamento de dados pessoais são limitados ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência. 

Quem tem acesso aos meus dados dentro da CertiFace? 

O acesso aos dados pessoais e restrito a pessoas autorizadas, que possuam necessidade operacional e nível de acesso compatível com suas atribuições, garantindo que as informações não sejam acessadas por pessoas não relacionadas as finalidades do tratamento. 

E quanto a terceiros contratados? 

Terceiros eventualmente contratados para apoiar a execução dos serviços terão acesso somente aos dados estritamente necessários, devendo observar rigorosamente as diretrizes de segurança, confidencialidade e proteção de dados adotadas pela CertiFace e exigidas pela legislação vigente. 

4. Quais dados são coletados 

Para garantir o funcionamento adequado de suas soluções, bem como promover melhorias contínuas em qualidade, desempenho e segurança, a CertiFace realiza a coleta de determinados dados pessoais, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário, conforme estabelece a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 

Os dados coletados podem incluir: 

  • Dados de identificação pessoal: nome, CPF e data de nascimento 
  • Documentos de identidade: como RG, CNH ou outros documentos oficiais, quando necessário para reaproveitamento de informações em processos de verificação 
  • Dados biométricos faciais: tratados exclusivamente para fins de prevenção a fraude e validação de identidade 
  • Informações sobre o dispositivo de acesso: como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do aparelho 
  • Dados de navegação: incluindo, mas não se limitando a cookies, utilizados para personalizar a experiencia do usuário, realizar análises estatísticas e aprimorar funcionalidades dos sites e serviços. O detalhamento sobre cookies esta na Política de Cookies 

5. Finalidades do tratamento de dados pessoais 

Os dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis são utilizados para: 

  • Prestação de serviços de identificação e autenticação digital 
  • Execução de contratos e relacionamento com clientes 
  • Prevenção, deteção e mitigação de fraudes 
  • Atendimento a solicitações dos titulares 
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias 
  • Aprimoramento de produtos, serviços e sistemas 
  • Atendimento a determinações de autoridades competentes 
  • Realização de atividades internas, análises e gestão de riscos 

6. Armazenamento e retenção dos dados 

Os dados pessoais são armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes, observadas as políticas internas de segurança da informação da CertiFace. 

7. Término do tratamento e eliminação dos dados 

O tratamento de dados pessoais será encerrado quando: 

  • a finalidade do tratamento for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários 
  • houver solicitação de exclusão pelo titular, quando aplicável 
  • existir determinação legal ou regulatória nesse sentido 

Quando aplicável, a eliminação dos dados será realizada por meio de procedimentos seguros, físicos ou eletrônicos, que assegurem a exclusão definitiva das informações. 

8. Compartilhamento de dados pessoais 

A CertiFace não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. 

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para: 

  • execução de contratos e prestação de serviços 
  • garantia da prevenção a fraude e a segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos 
  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias 
  • atendimento a ordens judiciais ou administrativas 
  • cooperação com autoridades públicas competentes 

Em todas as hipóteses, são adotadas medidas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações. 

9. Tratamento de dados de crianças e adolescentes 

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em nossos serviços e realizado em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Todas as nossas atividades de tratamento são guiadas pelo princípio do melhor interesse e da proteção integral, conforme estabelecido também pelo Art. 227 da Constituição Federal. 

Para total transparência, esclarecemos que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo a biometria, ocorre em nossa plataforma de forma condicional. Como controladora de dados com a finalidade de prevenção a fraude, a CertiFace processara esses dados apenas quando a empresa cliente, com a qual você possui relação, permitir a participação de menores em seus processos.

Desta forma, a responsabilidade por coletar os dados do menor de idade em conformidade com a legislação vigente, como, por exemplo, obter o consentimento específico, em destaque e prévio de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal, quando este e aplicável, e integralmente da empresa cliente (por exemplo, o banco onde se abre uma conta para um menor). 

10. Direitos dos titulares de dados pessoais 

Os titulares possuem, entre outros, os seguintes direitos: 

  • confirmação da existência de tratamento 
  • acesso aos dados 
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos 
  • portabilidade, quando aplicável 
  • eliminação de dados tratados com consentimento, nas hipóteses legais 
  • informação sobre compartilhamentos realizados 
  • revogação do consentimento 

As solicitações devem ser realizadas por meio do canal oficial disponibilizado no site da CertiFace: https://certiface.io/consultar-dados/ 

Contato do encarregado de proteção de dados: Felipe Honda – privacidade@certiface.io 

11. Transferência internacional de dados 

A CertiFace não realiza transferência internacional de dados pessoais. 

Todo o tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente em território nacional, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. 

12. Medidas de segurança 

A CertiFace adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. 

Embora sejam empregados elevados padrões de segurança, não e possível garantir risco zero. Em caso de incidente de segurança, serão adotadas medidas para mitigação de impactos e atendimento as obrigações legais. 

13. Alterações nesta política 

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.